A Cessão de Precatório coloca o valor na sua conta antes do prazo

Question 1

1. O que é cessão de precatório?

Answer

É a transferência do direito de receber um precatório para uma empresa como o LCbank, antes do pagamento oficial ser feito pelo governo. O titular recebe o valor à vista e deixa de esperar pela ordem cronológica.

Question 2

2. O que é cessão de RPV?

Answer

É a transferência do direito de receber uma RPV, Requisição de Pequeno Valor, para uma empresa como o LCbank antes do pagamento oficial ser feito pelo governo. O titular recebe o valor à vista, enquanto o LCbank assume o lugar dele na fila de recebimento.

Question 3

3. Qual a diferença entre precatório e RPV?

Answer

O precatório é usado para valores acima do teto legal definido para cada ente federativo. A RPV é usada para valores dentro desse teto, e costuma ter prazo de pagamento mais curto.

Question 4

4. O que fundamenta legalmente a cessão de crédito judicial?

Answer

A cessão é prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, que autorizam o credor a transferir seu direito a um terceiro. No caso de precatórios, a Constituição Federal também prevê expressamente essa possibilidade.

Question 5

5. Quem pode fazer a cessão de precatório ou RPV com o LCbank?

Answer

Servidores públicos federais, beneficiários do INSS, aposentados, pensionistas, advogados com honorários reconhecidos e herdeiros de crédito judicial, desde que o processo seja federal e a titularidade esteja comprovada.

Question 6

6. Advogado pode ceder honorários separadamente do cliente?

Answer

Sim. Os honorários advocatícios são reconhecidos por lei como direito autônomo do advogado, podendo ser cedidos de forma independente do crédito principal do cliente.

Question 7

7. Herdeiro pode ceder um crédito judicial?

Answer

Sim, desde que o direito ao recebimento tenha sido transferido por inventário ou outro instrumento legal de sucessão, com a titularidade devidamente comprovada.

Question 8

8. Em quais fases do processo é possível fazer a cessão?

Answer

Em qualquer fase: no trânsito em julgado, na fase de cálculo ou já com o precatório ou a RPV expedidos. O que muda entre essas fases é o grau de certeza sobre o valor e o prazo.

Question 9

9. É preciso esperar o precatório ou a RPV serem expedidos para vender?

Answer

Não. O LCbank também analisa processos ainda em fase de cálculo ou logo após o trânsito em julgado.

Question 10

10. Como é calculado o valor da proposta?

Answer

O cálculo considera o valor estimado do crédito, o prazo provável de pagamento e os riscos envolvidos, como demora do órgão devedor ou possível impugnação.

Question 11

11. Por que o valor à vista é menor que o valor total do processo?

Answer

Porque existe deságio. Esse desconto é o preço da certeza: o titular troca um prazo incerto por um valor imediato e garantido.

Question 12

12. Existe taxa para a análise do processo?

Answer

Não. A análise inicial é gratuita e não gera cobrança ao titular.

Question 13

13. Como é formalizada a cessão?

Answer

A cessão é formalizada por contrato digital e, quando exigido, por escritura pública, conforme prevê o Código Civil para esse tipo de operação.

Question 14

14. O LCbank assume o risco do processo?

Answer

Sim. Depois da cessão, o LCbank assume o risco de demora, impugnação ou qualquer intercorrência na fila de pagamento junto ao órgão devedor.

Question 15

15. Quanto tempo leva para receber o valor da cessão?

Answer

O pagamento é feito via Pix, geralmente em até 24 horas após a formalização do contrato.

Question 16

16. O que acontece com o processo depois da cessão?

Answer

O LCbank assume o lugar do titular na fila de recebimento junto ao órgão devedor, seguindo todos os trâmites até o pagamento oficial.

Question 17

17. O LCbank é confiável?

Answer

O LCbank opera com contrato formal, escritura pública quando exigida, e pagamento verificável via Pix, sem cobrança de taxas ocultas na análise ou na proposta.

Question 18

18. É possível acompanhar avaliações e reclamações do LCbank?

Answer

Sim, avaliações e respostas do LCbank estão disponíveis publicamente em canais como Google e Reclame Aqui, incluindo o retorno dado a cada caso relatado.

Question 19

19. Dá para negociar o valor da proposta?

Answer

O valor já reflete o cálculo de risco e prazo estimado. Ainda assim, o titular pode consultar o LCbank para entender os critérios usados antes de decidir.

Question 20

20. Vale a pena fazer a cessão de precatório ou RPV?

Answer

Depende da necessidade do titular: se o valor imediato é mais útil do que esperar meses ou anos por um prazo incerto, a cessão resolve exatamente essa questão.

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